A Câmara Municipal de Assis disponibilizou em seu site o Projeto de Lei nº 161/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (art. 241, § 1º, alínea “d”), a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) elaborou um cronograma de ações para a instrução da LOA 2026, com as seguintes informações:

Realização de audiências públicas:

Data: 22/10/2025

Horário: 18h30

Local: ETEC Pedro D'Arcádia Neto (Rua Senhor do Bonfim, 1226 – Vila Xavier)

Data: 04/11/2025

Horário: 18h30

Local: EMEIF Prof.ª Maria José Silva Valverde (Rua Olympio de Melo, 902 – Parque das Acácias)

 Data: 11/11/2025

Horário: 18h30

Local: Câmara Municipal de Assis (Rua José Bonifácio, 1001 – Leblon)

 Prazo para recebimento pela COFC das propostas e emendas à LOA:

Propostas da comunidade: 12 a 13/11/2025

Emendas parlamentares: 14 a 20/11/2025

As audiências públicas têm por objetivo garantir a legitimidade, a transparência e a democracia na elaboração das peças orçamentárias, incentivando o envolvimento da sociedade nesse processo. Para participar, os cidadãos poderão se manifestar nas audiências por meio de inscrição prévia para o uso da palavra, bem como apresentar sugestões por escrito (proposta do cidadão), por meio de formulários disponibilizados no site da Câmara.

A inscrição para o uso da palavra poderá ser feita no local da audiência, até dez minutos antes do início do evento, ou de forma on-line, por meio de formulário disponibilizado no site.

A Câmara convida toda a população assisense para participar das audiências públicas e apresentar suas propostas à LOA 2026.

Links para acessar os documentos referentes à LOA 2026:

Projeto de Lei nº 161/2025:

https://sapl.assis.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=MTg2OTQ3

Cronograma de Ações da COFC:

https://sapl.assis.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/15569.pdf?1760622773.171943

 Inscrição para uso da palavra nas audiências públicas:

https://forms.gle/XuEHR8faSFjgXzsM7

Formulário de proposta do cidadão:

https://forms.gle/QXrST8Ex4YWZB75z6

Audiências Públicas:

https://sapl.assis.sp.leg.br/consultas/audiencia_publica/audiencia_publica_index_html

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis