A Câmara Municipal de Assis protocolou nesta semana o Requerimento nº 689/2025, solicitando ao Poder Executivo uma série de informações sobre o empréstimo de R$ 22 milhões aprovado em dezembro de 2023 para obras de asfaltamento no Distrito Industrial do município. O pedido foi apresentado pelo vereador Fernando Pereira Sirchia Júnior (PDT) e tem como base o papel fiscalizador do Legislativo, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

O requerimento questiona, entre outros pontos, a situação atual da operação de crédito, se o recurso chegou a ser contratado pela Prefeitura e, em caso positivo, solicita cópia do contrato, data de contratação e número da conta bancária onde o valor teria sido depositado.

Também foram requisitadas informações sobre saldo existente, rendimentos financeiros, extratos completos, além do montante já empenhado, liquidado ou pago para o projeto de asfaltamento. O documento ainda cobra explicações caso não haja execução financeira até o momento, mesmo com a autorização concedida pela Câmara há quase dois anos.

Outro ponto de destaque é o pedido para que o Executivo envie cronograma físico e financeiro atualizado, acompanhando relatórios, pareceres técnicos, planilhas e estudos de engenharia que justificaram a destinação do recurso. A Câmara também quer saber se houve reprogramação, alteração de objeto, ou qualquer impedimento jurídico, técnico ou administrativo que esteja travando a obra.

O Legislativo solicita ainda que a Prefeitura informe se o Município está arcando com tarifas ou encargos financeiros relacionados à operação, mesmo sem a execução da obra, além da previsão oficial para o início dos serviços e o cronograma de licitação correspondente.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis