Durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na segunda-feira, 8, foi apresentado o Requerimento nº 510/2026, de autoria do vereador Português, que solicita ao Executivo informações detalhadas sobre a situação dos precatórios municipais, ou seja, dados de pagamentos realizados e os débitos que ainda aguardam quitação.

De acordo com o autor do documento, a iniciativa considera a crescente procura de informações por parte de servidores municipais e demais credores que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente.

"Muitas pessoas têm procurado informações sobre a situação dos precatórios e os prazos previstos para recebimento. O objetivo é garantir mais transparência sobre esses pagamentos, permitindo que os credores acompanhem a evolução desse processo e tenham acesso a informações atualizadas sobre seus direitos", destaca o autor do Requerimento.

Ele considera ainda que, embora exista uma regra geral para o pagamento dos precatórios, muitos municípios enfrentam dificuldades para cumprir os prazos estabelecidos, o que pode resultar no acúmulo dessas obrigações.

Para o Legislativo, a proposta busca ampliar a transparência das informações e atender demanda frequente apresentada por servidores e demais credores que aguardam os pagamentos.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão a relação dos precatórios pagos na atual gestão, com os respectivos valores, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); a previsão para pagamento dos débitos ainda pendentes; e a relação dos credores de precatórios municipais, também respeitando a legislação vigente.

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