Câmara aprova três Projetos na 43ª Sessão Ordinária

Na 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada nesta segunda-feira, dia 06 os parlamentares apreciaram e aprovaram três (03) Projetos que estavam na Pauta da Ordem do Dia. Confira quais foram:

Primeiro foi aprovado o Projeto de Lei nº 139/2021 de autoria do Poder Executivo que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022. O Orçamento Geral do Município de Assis, para o exercício financeiro de 2022, compreendendo Administração Direta e Indireta, estima a receita e fixa a despesa em R$ 487.700.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete milhões e setecentos mil reais) garantindo, desta forma, o equilíbrio das contas públicas.

Depois foi aprovado o Projeto de Lei nº 158/2021 de autoria do Poder Executivo que reformula o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo. A Política Nacional de Turismo exige que o Município possua o Conselho e Plano Municipal de Turismo, como critério obrigatório para propor projetos de infraestrutura turística, de eventos e de fortalecimento ao desenvolvimento turístico junto ao Ministério do Turismo.

Por último foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021 de autoria do vereador Pastor Edinho que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Deputado Estadual Carlos Cezar.

As Sessões Ordinárias acontecem todas as segundas-feiras às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis