A Câmara Municipal de Assis realizou, na quinta-feira (6), às 18h, a 38ª Sessão Ordinária, no anfiteatro da FEMA. A mudança de data e local ocorreu devido ao temporal que atingiu a cidade no último sábado (1º), que provocou interdições parciais no prédio da Câmara.

A sessão, aberta ao público, foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara Assis no YouTube e pela Rádio FEMA FM 106.7.

Entre os projetos em destaque, dois de autoria do Poder Executivo envolveram valores expressivos.

Projeto adiado – R$ 8,3 milhões para a Educação

Foi adiado por duas sessões o Projeto de Lei nº 168/2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto à Secretaria Municipal da Educação, no valor de R$ 8.300.000,00.

Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e destinam-se a reforçar o orçamento da pasta no exercício financeiro de 2025.

Projeto aprovado – R$ 755 mil para a Santa Casa

Por 14 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 169/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para a Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$ 755.789,17.

O montante é proveniente de recursos federais liberados pela Portaria GM/MS nº 6.636/2025, destinados ao Programa Mais Acesso a Especialistas – componente cirurgias, dentro do Bloco de Média e Alta Complexidade (FAEC).

Os valores serão repassados à Santa Casa de Misericórdia de Assis, com o objetivo de ampliar o atendimento e reduzir as filas de procedimentos cirúrgicos.

Outros projetos deliberados

• Projeto de Lei nº 160/2025 – Isenção do IPTU
  A Emenda Modificativa da Comissão de Constituição e Justiça foi rejeitada por 14 votos.
  Já o projeto original, de autoria do Executivo, que trata da isenção total ou parcial do IPTU em Assis, teve aprovação unânime. A proposta visa oferecer alívio fiscal às famílias e contribuintes em situação de vulnerabilidade.
  
  
• Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025 – Título Honorífico
  De autoria do vereador Gordinho da Farmácia, que concede o Título de Cidadão Assisense ao senhor Paulo Henrique Zezza, foi adiado por duas sessões.
  
  
• Projeto de Lei nº 104/2025 – Calendário Oficial
  De autoria do vereador Gerson Alves, foi aprovado por unanimidade. O projeto inclui no Calendário Oficial de Eventos de Assis o Congresso da UMADAR (União da Mocidade das Assembleias de Deus de Assis e Região).
  
  
• Projeto de Lei nº 131/2025 – Congresso “Conectados em Cristo”
  De autoria do vereador Pastor Edinho, que propõe a inclusão do evento “Conectados em Cristo” no Calendário Oficial do Município, foi adiado por duas sessões.
  
  
• Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025 – Título Honorífico
  De autoria do presidente da Câmara, Paulo Mattioli, foi aprovado por 14 votos. O projeto concede o Título Honorífico de Cidadã Assisense à senhora Rita de Cássia Emília de Oliveira Sversuti.

Presidente destaca cooperação e compromisso com a cidade

Após a realização da sessão, o presidente da Câmara, Paulo Mattioli, destacou a importância da cooperação institucional e o compromisso do Legislativo com a população:

“Conseguimos garantir a continuidade dos trabalhos legislativos com transparência e responsabilidade. Agradecemos à FEMA pela pronta colaboração e por ceder o espaço para que a sessão ocorresse normalmente. Essa parceria reforça o espírito de solidariedade e o compromisso conjunto com o bem de Assis e a importância da união em momentos desafiadores”, ressaltou o presidente.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis