Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 20, a Câmara Municipal de Assis aprovou por unanimidade, em turno único, os Projetos de Lei nº 164/2025 e nº 166/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, cujas propostas autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares, totalizando R$ 100 mil, destinados à implantação de uma horta comunitária no bairro Assis III.

Os recursos, no valor de R$ 20 mil e R$ 80 mil, respectivamente, são provenientes de emendas impositivas originalmente destinadas à Associação dos Produtores Orgânicos de Assis e Região (APROA), que, por meio de ofício e parecer técnico, formalizou a desistência do repasse.

A verba será agora remanejada para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), que dará continuidade à finalidade inicialmente prevista nas emendas parlamentares com a criação de uma horta comunitária, sendo emenda impositiva nº 109 de autoria do vereador Fabinho Alerta Verbal e respectivamente a emenda impositiva nº 169 de autoria do vereador Fernando Sirchia, ambas, aprovadas pela Lei Orçamentária Anual nº 7.670, de 10 de dezembro de 2024 - Exercício de 2025.

O projeto será implantado em um terreno localizado na Rua Caxambu, esquina com a Rua Sebastião Daniel Teodoro, ao lado do Centro Comunitário do bairro Assis III, área que anteriormente era utilizada de forma irregular para descarte de lixo.

Segundo os Projetos, o local será revitalizado e adaptado para o cultivo de hortaliças e verduras, com o objetivo de promover regeneração urbana, sustentabilidade e inclusão social.

A implantação ocorrerá em duas frentes principais, sendo a primeira com análise e correção do solo, aonde será feita a verificação das condições do terreno e, se necessário, a adubação e o plantio de cobertura verde para melhorar a qualidade do solo. A segunda frente com infraestrutura e capacitação, ou seja, enquanto o solo é preparado, serão providenciadas ligações de água e energia, instalação de equipamentos e cercamento da área. Com isso, simultaneamente, haverá treinamento das famílias interessadas e início dos canteiros comunitários.

A horta será desenvolvida como projeto piloto, com previsão de expansão para outras áreas da cidade. O modelo prevê gestão compartilhada entre poder público e comunidade, incentivando o voluntariado e o uso produtivo de espaços urbanos.

De acordo com ambos os Projetos de Lei, a ação busca transformar a realidade do bairro, estimulando a produção de alimentos saudáveis, a educação ambiental, a integração social e a economia familiar, além de combater o descarte irregular de resíduos.

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