A Câmara Municipal aprovou durante a 14ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 4, Projetos de Lei que garantem novos recursos para a área social do município, cujos valores somam R$ 790.000,00 e são destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social por meio de repasses do Governo Federal.

Os projetos autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, com a criação de dotações orçamentárias específicas para o encaminhamento dos recursos às organizações da sociedade civil. Os repasses serão feitos na forma de subvenção social, com foco no custeio das atividades desenvolvidas pelas entidades.

Entre as propostas aprovadas, o Projeto de Lei nº 79/2026 prevê o repasse de R$ 150.000,00 à Associação Filantrópica Nosso Lar. Já o Projeto de Lei nº 80/2026 destina R$ 50.000,00 à Associação Beneficente de Assis.

O maior volume de recursos está no Projeto de Lei nº 82/2026, que autoriza o envio de R$ 300.000,00 à APAE de Assis. Na sequência, o Projeto de Lei nº 84/2026 contempla a Fundação Futuro com R$ 190.000,00.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 83/2026, que destina R$ 50.000,00 ao Asilo São Vicente de Paulo, e o Projeto de Lei nº 85/2026, que assegura mais R$ 50.000,00 à APAE.

De acordo com o parecer das comissões permanentes do Legislativo, os projetos atendem aos requisitos legais e orçamentários, estando devidamente amparados por programações federais específicas.

Os vereadores destacaram que a aprovação das matérias é fundamental para garantir o repasse regular dos recursos e a continuidade dos serviços prestados pelas entidades, cujo objetivo é permitir a ampliação da capacidade no atendimento e assegurar a manutenção das respectivas atividades oferecidas à população.

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