Câmara aprova R$ 673,4 mil para custeio de serviços da Santa Casa de Assis

por Elisandra Gusmão — última modificação 18/11/2026 09h15
Projeto de autoria do Poder Executivo destina recursos federais ao atendimento de média e alta complexidade, por meio do Programa 'Agora Tem Especialistas', do SUS
Câmara aprova R$ 673,4 mil para custeio de serviços da Santa Casa de Assis
Imagem ilustrativa

A Câmara Municipal de Assis aprovou, por unanimidade, durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 16, o Projeto de Lei nº 210/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 673.417,81 junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde.

Durante a discussão da matéria, o presidente da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Português, destacou a importância da destinação dos recursos e ressaltou que a aplicação já foi analisada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

“Estamos falando de um recurso que será destinado à Santa Casa de Misericórdia de Assis para custear serviços prestados diretamente à população, dentro do Sistema Único de Saúde. É importante destacar que essa destinação também passou pela apreciação do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou a proposta por unanimidade, conforme consta na ata da reunião realizada pelo colegiado. Estamos diante de um recurso federal bem direcionado, proveniente do Ministério da Saúde, que contribuirá para fortalecer os atendimentos realizados pela Santa Casa, especialmente por meio do Programa Agora Tem Especialistas. É um investimento que chega à nossa cidade e se transforma em melhores condições para a prestação dos serviços de saúde à população”, destacou o presidente da CCJ.

Para o Legislativo, a aprovação unânime reforça o compromisso da Câmara Municipal com iniciativas que contribuem para o fortalecimento da saúde pública e para a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.

“A Câmara Municipal reconhece a importância de garantir que os recursos públicos sejam destinados a ações que atendam às necessidades da população. A aprovação deste projeto representa o apoio do Legislativo a um investimento importante para a saúde de Assis, fortalecendo o trabalho desenvolvido pela Santa Casa e ampliando as condições de custeio dos serviços prestados pelo SUS. Nosso compromisso é analisar, discutir e aprovar medidas que tragam benefícios concretos à cidade, sempre com responsabilidade, transparência e atenção ao interesse público”, ressalta a Casa de Leis.

Sobre o Projeto aprovado
A proposta, apreciada em turno único e sob regime de urgência, tem como objetivo criar uma dotação orçamentária específica para receber e aplicar recursos disponibilizados pelo Governo Federal, por meio da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, que estabelece o limite financeiro para a execução do Programa Agora Tem Especialistas, nos componentes Ambulatorial e Cirúrgico, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em 2026.

Os recursos serão destinados ao Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e repassados à Santa Casa de Misericórdia de Assis, para custeio dos serviços oferecidos à população, especificamente no Componente Cirúrgico.