A Câmara Municipal de Assis realizou na segunda-feira, 22, a 32ª Sessão Ordinária, no Plenário da Casa de Leis. Entre os principais destaques da pauta, projetos que somam mais de R$ 3,6 milhões para áreas estratégicas do município, como R$ 2,8 milhões para a Secretaria Municipal de Obras, destinados para coleta e destinação de resíduos sólidos e mais de R$ 790 mil para a Secretaria Municipal da Assistência Social.

Resíduos sólidos
O Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado por 13 votos favoráveis e 01 contra, trata da abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.892.991,86, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Os recursos têm como finalidade o reforço das ações voltadas à coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, serviço essencial para a saúde pública e preservação ambiental. A presente propositura decorre da necessidade de transposição de dotação orçamentária originalmente alocada ao Departamento de Resíduos Sólidos, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para o Departamentos de Obras Públicas e Departamento de Apoio e Manutenção, ambos da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, responsável pela gestão dos serviços municipais relacionados à coleta e destinação de resíduos sólidos.

Assistência Social
Durante a Sessão, outros quatro Projetos de Lei aprovados por unanimidade, que juntos, representam um aporte de R$ 793.164,16 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, reforçando políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. São eles:

Projeto de Lei nº 142/2025 – Crédito Adicional Suplementar de R$ 164.673,21 - destinado para aquisição de materiais de consumo, junto ao CDI – Centro Dia do Idoso e Casa de Acolhimento “Antônio Merisse”.

Projeto de Lei nº 143/2025 – Crédito Adicional Especial de R$ 434.000,00 - destinado para aquisição de materiais de consumo e outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, junto aos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, CCI – Centro de Convivência do Idoso, CREAS – Centro de Referência Especializada da Assistência Social, CDI – Centro Dia Idoso, Casa de Passagem e Casa de Acolhimento “Antônio Merisse”.

Projeto de Lei nº 144/2025 – Crédito Adicional Suplementar de R$ 173.792,42 - destinado para aquisição de materiais de consumo e outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, junto aos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 145/2025 – Crédito Adicional Especial de R$ 20.698,53 - criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com recursos disponibilizados pelo Governo Federal, referente ao Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), os quais serão utilizados na aquisição de materiais de consumo.

Outros Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 138/2025, do vereador Fernando Sirchia, aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção, denomina a Rua “H” do Residencial Bela Vista III como Rua Diva Cavalcante de Matos;

Projeto de Resolução nº 10/2025, também do vereador Fernando Sirchia, aprovado por unanimidade e propõe a inclusão de um novo parágrafo no artigo 241 do Regimento Interno da Câmara, que permitirá a realização de Audiências Públicas em ambientes externos, com objetivo de promover aproximação e participação da comunidade. Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, de autoria do vereador Paulo Mattioli, aprovado por unanimidade e outorga o Título de Cidadão Benemérito ao empresário Cristiano Torres Clemente, em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento local.

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