A Câmara Municipal de Assis aprovou durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 21, o Projeto de Lei nº 173/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.135.893,07 junto à unidade orçamentária da SEAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

A proposta está relacionada à transferência do Departamento de Gestão Ambiental e Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços para a SEAMA, estabelecida pela Lei Municipal nº 7.991, de 27 de agosto de 2026. Com a mudança, passam para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente as atribuições de execução, coordenação e gerenciamento dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, transporte e manejo, além dos respectivos servidores e bens patrimoniais.

Segundo a proposta, a abertura das novas dotações orçamentárias é necessária diante da proximidade do início da nova operação de coleta domiciliar, prevista para 1º de outubro de 2026, e da inexistência de fichas orçamentárias específicas na estrutura da SEAMA.

Os recursos serão provenientes de anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias. Conforme o documento, o remanejamento não representa aumento de despesas públicas, mas a adequação do orçamento à secretaria que passa a ser responsável pela gestão dos serviços.

Em Plenário

Durante a discussão da matéria, o vereador Português destacou a importância da aprovação do projeto, mas apresentou ressalvas em relação à implantação do novo sistema de coleta. Entre os pontos levantados, defendeu que os profissionais que atuam diretamente no serviço, especialmente os coletores, sejam sempre ouvidos no processo.

Segundo o vereador, a experiência dos trabalhadores pode contribuir para identificar dificuldades e aperfeiçoar a operação, tornando a implantação do novo modelo mais adequada à realidade do município.

O vereador Timba também abordou o remanejamento dos recursos da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, destacando a necessidade de estrutura adequada para que a nova pasta possa administrar os serviços.

Durante sua manifestação, Timba chamou atenção ainda para a importância da reciclagem e da atuação da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Assis - Cocassis. Ele destacou que o reaproveitamento dos materiais representa geração de renda para moradores que trabalham com a atividade.

O vereador também defendeu um estudo mais detalhado sobre possíveis ajustes e melhorias nos sistemas de coleta de resíduos sólidos e coleta seletiva, além da continuidade do diálogo com o Poder Executivo. A proposta é discutir, em uma reunião futura, medidas que possam contribuir para o aprimoramento dos dois sistemas.

Já o vereador Gerson Alves destacou que a matéria trata de um remanejamento orçamentário entre secretarias, acompanhando a mudança de responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos. Em sua manifestação, também ressaltou a importância da participação da população para que o novo sistema seja efetivamente implantado.

O parlamentar lembrou a necessidade de que os moradores mantenham lixeira em frente às residências, conforme Lei nº 5.294 de 23 de setembro de 2009, de autoria do vereador Timba e defendeu o trabalho de conscientização da população sobre as novas regras e procedimentos de coleta.

Gerson também enfatizou que a discussão deve considerar a coletividade e o que pode ser aprimorado para o município como um todo, incluindo ações voltadas à ampliação e melhoria da reciclagem dos resíduos.

O vereador ponderou ainda que a mudança para o novo modelo de coleta exige tempo de adaptação por parte da população, dos trabalhadores e dos demais envolvidos no serviço, reforçando a importância da conscientização e da participação de todos durante esse período.

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