Câmara aprova Projetos destinados à Saúde na 42ª Sessão Ordinária

Na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada nesta segunda-feira, dia 29 os parlamentares apreciaram e votaram seis (06) Projetos que estavam na Pauta da Ordem do Dia. Confira quais foram:

O Projeto de Lei nº 150/2021 de autoria dos vereadores Fernando Sirchia e Gerson Alves que institui a transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo Poder Público Municipal por meio da internet e das redes sociais já foi aprovado no dia 22 deste mês, porém como foi emendado, a Redação Final voltou para a votação e foi aprovada.

Quatro (04) Projetos de Créditos Adicionais Especiais, destinados à Saúde Municipal e de autoria do Poder Executivo foram aprovados. Ambos são dotações orçamentárias específicas disponibilizadas pelo Governo Federal, decorrentes de Emendas Parlamentares de Deputados.

O primeiro deles foi o nº 162/2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar do Deputado Vinícius Carvalho, para o grupo de média e alta complexidade, destinados ao custeio da Santa Casa de Assis.

O segundo foi o nº 163/2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar do Deputado Marcio Alvino, para o incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (Atenção Especializada Saúde), destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

O terceiro foi o nº 164/2021, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar do Deputado Rodrigo Agostinho, para o grupo de média e alta complexidade, destinados ao custeio da Santa Casa de Assis.

O quarto deles foi o nº 165/2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar do Deputado Alencar Santana Braga, para o grupo de média e alta complexidade, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Por último foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021 de autoria do vereador Douglas Azevedo que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Deputado Estadual Alexandre Pereira.

As Sessões Ordinárias acontecem todas as segundas-feiras às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis