A Câmara Municipal de Assis aprovou, durante a 3ª Sessão Ordinária realizada na quarta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do vereador Lucas Gomes, cuja proposta institui, no Calendário Oficial do Município, a Semana de Conscientização contra a Dengue, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 20 de novembro.

O objetivo da iniciativa é promover ações educativas e informativas voltadas ao combate à doença e ao controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

De acordo com o autor da proposta, a dengue permanece como um relevante problema de saúde pública, com impactos recorrentes no sistema de saúde e na qualidade de vida da população, exigindo atuação contínua do poder público aliada à participação ativa da sociedade

“A escolha da semana que compreende o dia 20 de novembro está em consonância com a Lei Federal nº 12.235, que instituiu o Dia Nacional de Combate à Dengue no penúltimo sábado do mês de novembro. A definição de um período fixo no calendário municipal permitirá mais estabilidade e previsibilidade na organização das ações, evitando a variação anual da data e facilitando o planejamento das atividades”, destaca o vereador Lucas.

Ele ressalta ainda que, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de saúde e ampliar a mobilização da sociedade no enfrentamento à dengue, sem invadir competências do Poder Executivo ou acarretar impacto orçamentário aos cofres municipais.

Sobre a Semana de Conscientização
Segundo o respectivo Projeto de Lei, deverá contemplar a realização de palestras, campanhas educativas, eventos informativos e ampla divulgação de orientações sobre a eliminação de criadouros do mosquito, os principais sintomas da doença, a importância do diagnóstico precoce e informações relativas à vacinação contra a dengue, sempre em conformidade com as diretrizes dos órgãos competentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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