A Câmara Municipal de Assis aprovou, na 34ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 5 de outubro, o Projeto de Lei nº 168/2026, que inclui o Dia Nacional da Economia Solidária, celebrado em 15 de dezembro, no Calendário Oficial de Eventos do município.

A proposta é de autoria do vereador Fernando Sirchia e também prevê que a Feira de Economia Solidária de Assis tenha uma edição anual no mês de dezembro, preferencialmente em período próximo ao dia 15.

Pelo projeto, a edição de dezembro da feira teria entre seus objetivos dar visibilidade aos empreendimentos e iniciativas de Economia Solidária existentes no município, fortalecer a geração de trabalho e renda e estimular a comercialização direta de produtos e serviços. A proposta também prevê o intercâmbio de experiências entre empreendimentos, trabalhadores, consumidores, organizações da sociedade civil e poder público.

A programação poderá reunir exposição e comercialização de produtos e serviços, apresentações musicais, oficinas, rodas de conversa, atividades formativas e educativas, ações destinadas a crianças e famílias, além de iniciativas relacionadas à acessibilidade, sustentabilidade, cultura e convivência.

O texto estabelece ainda que a eventual realização da edição de dezembro poderá ser promovida pelo Poder Público Municipal, diretamente ou em parceria com empreendimentos econômicos solidários, organizações da sociedade civil, coletivos, instituições de ensino, entidades representativas, iniciativa privada e outras organizações interessadas.

A proposta prevê que a programação priorize a participação de empreendimentos e iniciativas locais de Economia Solidária, com espaços destinados à comercialização, formação, cultura, convivência, acessibilidade e divulgação.

Na justificativa, o projeto aponta que a Economia Solidária já está presente em Assis por meio de empreendimentos, grupos produtivos, artesãos, produtores, trabalhadores e coletivos. O documento também destaca a Feira de Economia Solidária como espaço de comercialização direta, geração de renda, valorização da produção local, convivência, formação e troca de conhecimentos.

O texto aprovado prevê ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a futura lei e utilizar dotações orçamentárias próprias, observadas a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária, para a realização das ações previstas.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis