Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, foi aprovado o Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria dos vereadores Gerson Alves e Jé Canela, que estabelece a obrigatoriedade de adequação dos sistemas de sinalização sonora nas escolas públicas e privadas do município, com objetivo de promover acessibilidade sensorial e bem-estar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições relacionadas à hipersensibilidade auditiva.

A nova legislação determina que sirenes e alarmes utilizados para indicar início e término de aulas, provas e intervalos sejam gradativamente substituídos por alternativas mais adequadas. Entre as medidas previstas estão a utilização de sons mais suaves, como músicas calmas, a implementação de sinalização visual complementar e a disponibilização de abafadores de ruído para alunos que necessitem, especialmente nos momentos de transição.

De acordo com o Legislativo, serão considerados adequados os sinais sonoros que não ofereçam risco de causar pânico ou desconforto aos estudantes com TEA, cuja iniciativa leva em conta estudos que indicam que entre 56% e 80% das pessoas dentro do espectro apresentam algum grau de hipersensibilidade sensorial, o que pode tornar estímulos sonoros intensos extremamente incômodos ou até desencadear crises.

Durante a discussão do Projeto, os autores da proposta, vereador Gerson Alves e Jé Canela, destacaram a importância da medida para a promoção da inclusão no ambiente escolar.

“Estamos tratando de uma ação que atende, inclusive, o clamor de mães atípicas, cuja ação pode fazer uma grande diferença na vida desses estudantes. O som de uma sirene, que para muitos é comum, pode ser extremamente agressivo para uma criança com TEA. Nosso objetivo é garantir mais conforto, dignidade e respeito dentro das escolas”, destacaram.

A proposta enfatiza ainda que, embora existam legislações federais e garantias constitucionais voltadas à proteção das pessoas com TEA, ainda há carência de adaptações práticas nos ambientes escolares e espaços coletivos.

Para o Legislativo, a substituição de sinais sonoros estridentes por alternativas mais acolhedoras representa grande impacto na promoção da inclusão.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis