Câmara aprova projeto que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso existentes entre os postes de energia elétrica

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada no dia 11 de Julho, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 97/2022 de autoria do vereador Gerson Alves.

De acordo com o Projeto, o objetivo da Lei proposta é obrigar a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes das redes de energia elétrica existentes no Município de Assis.

A empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas procedam também, concomitantemente, o alinhamento dos seus fios e cabos e demais elementos por elas utilizados e/ou a retirada dos fios e cabos que não estiverem em utilização.

Nosso objetivo ao propor essa lei é acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população e, consequentemente, amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem, além de evitar acidentes e assegurar a organização do espaço urbano - afirmou o Vereador Gerson Alves.