Durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para a implementação da chamada Atividade Delegada Ambiental.

A proposta aprovada tem como principal objetivo ampliar a atuação da Polícia Militar Ambiental no município, por meio de uma cooperação com a Secretaria da Segurança Pública.

O projeto também estabelece que o acompanhamento e a fiscalização do convênio ficarão sob responsabilidade de uma comissão paritária, formada por representantes da Polícia Militar e do município.

De acordo com a Câmara Municipal, a proposta representa mais do que um avanço administrativo, trata-se de uma resposta concreta a uma demanda urgente da população, ou seja, o município enfrenta desafios recorrentes, como exemplo, o descarte irregular de lixo, prática que compromete o Meio Ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida nos bairros.

Durante o uso da Tribuna, o vereador Gerson Alves destacou a importância da iniciativa como ferramenta efetiva de transformação local. “Estamos falando de um problema que afeta diretamente o dia a dia da nossa população. O descarte irregular não é apenas uma questão ambiental, é uma questão de saúde pública e de respeito com a cidade. Esse convênio vem para dar suporte real à fiscalização, trazendo mais presença, mais rigor e, principalmente, mais resultados. A população espera ações concretas, e esse projeto vai ao encontro dessa necessidade”, afirmou.

Já o vereador Português reforçou o papel da medida no fortalecimento da conscientização e da responsabilidade coletiva. “Não basta apenas fiscalizar, é preciso criar uma cultura de preservação. A Atividade Delegada Ambiental será fundamental para inibir práticas ilegais, mas também para educar e orientar a população. Quando o Poder Público atua de forma integrada, como estamos propondo aqui, quem ganha é o município como um todo, com mais organização, mais limpeza e mais qualidade de vida”, pontuou.

Para o Legislativo, a implantação da Atividade Delegada Ambiental permitirá intensificar a presença e a atuação da Polícia Militar Ambiental nas ruas, ampliando a fiscalização e coibindo práticas ilegais.

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