Câmara Aprova Projeto de Utilidade Pública para o OPAS

Na sessão da última segunda-feira o Legislativo Assisense aprovou o projeto de autoria do vereador Sargento Valmir Dionizio que declara de utilidade pública a OPAS - Organização não Governamental de Prevenção a Doenças Sexualmente Transmissíveis / AIDS de Assis e Região

Os vereadores foram unânimes na votação e destacaram a importância do projeto que realiza um trabalho de grande importância social na cidade. A declaração de utilidade pública é uma das condições legais para que as associações e as ONGs possam receber subvenção da Prefeitura, além de dar credibilidade para a instituição, pois ela está sendo reconhecida pelo município de Assis.

Para ser declarada de utilidade pública, o OPAS precisou cumprir uma série de regras, previstas na Lei Municipal. A organização apresentou personalidade jurídica (CNPJ), Requerimento da declaração, documentos como estatuto social, ata de fundação, ata de aprovação do estatuto, ata de eleição e posse da atual diretoria, entre outros.

Além disso, comprovou que serve aos interesses da comunidade, não remunera os membros da diretoria, cumpre suas finalidades estatutárias, observa a idoneidade dos membros da diretoria e ainda que preste serviço com qualidade e excelência.

Os vereadores salientaram que as pessoas que realizam o trabalho na ONG são muito comprometidas e empenhadas em oferecer a melhoria da qualidade de vida. Membros da ONG estiveram presentes na sessão e agradeceram ao vereador Sargento Valmir, autor do projeto e também aos demais que votaram favoravelmente. 22/10/2014