A Câmara Municipal de Assis aprovou, por unanimidade, durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 31, a Redação Final do Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do vereador Jé Canela, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Atletas e Entidades Desportivas no município de Assis, cuja proposta foi aprovada com emenda.

O programa tem como finalidade incentivar a prática esportiva e ampliar o apoio institucional aos atletas e entidades desportivas do município, os quais participam de competições e eventos realizados fora de Assis.

Durante a tramitação da proposta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Portugues e demais membros, os vereadores Carlinhos Zé Gotinha, Pastor Edinho, Roni da Farmácia e Fernando Kiko, analisaram e discutiram os dispositivos do Projeto, buscando estabelecer critérios para sua aplicação e garantir mais segurança jurídica à futura execução da medida.

A Comissão destacou o trabalho realizado na análise da matéria e parabenizou o autor do Projeto de Lei pela iniciativa. Segundo a CCJ, o Programa poderá beneficiar diferentes modalidades e equipes esportivas do município, inclusive aquelas que participam dos campeonatos Varzeano e Amador, que frequentemente necessitam de transporte para disputar competições em outras localidades.

Português considera que, durante as discussões na Comissão, foram avaliados aspectos relacionados à aplicação da lei. Entre eles está a necessidade de regulamentação, pelo Poder Executivo, dos veículos que poderão ser utilizados no transporte de atletas e entidades, além de outros procedimentos administrativos.

Implementação pelo Poder Executivo

Com a aprovação da redação final pela Câmara Municipal, o projeto segue para as etapas posteriores previstas em lei. Após a sanção, caberá ao Poder Executivo adotar as providências necessárias para a efetiva implementação do programa, incluindo a regulamentação dos procedimentos e critérios para a disponibilização do transporte.

O presidente da CCJ destaca ainda que, a aprovação pelo Legislativo estabelece o instrumento legal para o Programa, enquanto sua efetiva aplicação dependerá das ações e da regulamentação do Executivo, possibilitando que o apoio ao transporte seja disponibilizado aos atletas e equipes de Assis, inclusive aos participantes de competições como o Varzeano e o Amador.

Incentivo ao esporte

O autor da proposta enfatiza a importância de oferecer melhores condições para que atletas e entidades representem o município em competições realizadas em outras cidades.

“O esporte é uma importante ferramenta de inclusão, disciplina, saúde e transformação social. Muitas vezes, nossos atletas têm talento e dedicação, mas encontram dificuldades para participar de competições fora de Assis justamente pela questão do transporte. Este projeto busca criar um mecanismo de apoio, com critérios claros e transparência, para que mais atletas possam representar nossa cidade e tenham oportunidades de crescimento dentro do esporte”, frisa o vereador Jé Canela.

Ele ressalta ainda que a proposta também busca incentivar a representação de Assis em competições regionais, estaduais e nacionais, ampliando as condições para que atletas e entidades desportivas participem de eventos realizados fora do município.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis