Durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 18, a Câmara Municipal de Assis aprovou, por unanimidade, o Ofício nº 138/2025, enviado pela Prefeitura, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 124/2025, que cria o Programa de Suporte Nutricional ao Servidor Municipal.

A proposta visa conceder auxílio mensal de R$ 800,00 aos servidores afastados por acidente de trabalho, licença gestante ou tratamento oncológico, com o objetivo de custear suplementação alimentar durante o período de afastamento, cujo benefício poderá ser disponibilizado por cartão-alimentação ou em pecúnia, de acordo com a regulamentação do programa.

Neste momento, vale esclarecer que o projeto ainda não foi votado. O que foi aprovado foi apenas o pedido de urgência, conforme estabelece o Artigo 166 do Regimento Interno da Câmara, permitindo a redução dos prazos para que a matéria seja analisada com mais celeridade pelas comissões permanentes. Somente após essa etapa o projeto poderá ser levado à votação em plenário.

Durante a fala das lideranças no uso da tribuna, alguns vereadores destacaram que a proposta é reflexo direto da atuação da Câmara Municipal, que há tempos vem cobrando a correção de alguns pontos existentes no PAS – Programa de Auxílio ao Servidor, cujo programa original aprovado excluía servidores em situação de afastamento e gerou grande insatisfação entre os funcionários públicos.

Enquanto outros parlamentares reconheceram que a apresentação do novo projeto pode representar um avanço e cobraram maior protagonismo da Câmara no processo de formulação das políticas públicas, especialmente em temas que envolvem o funcionalismo.

O principal apontamento foi dirigido à forma como o Executivo tratou a divulgação do programa, anunciando a proposta nas redes sociais antes mesmo de qualquer diálogo institucional sobre o tema com o Legislativo.

Sobre a ampliação do programa

Outro ponto ressaltado foi a limitação do benefício a apenas três grupos de servidores. Parlamentares cobraram que o programa seja ampliado para contemplar todos os servidores que enfrentam problemas de saúde em situação de afastamento.

Apesar da aprovação do regime de urgência, os vereadores sinalizaram que a proposta será analisada com responsabilidade, em diálogo, inclusive, com o sindicato dos servidores e com participação efetiva das comissões, de forma que o texto possa ser aprimorado antes da votação final.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis