Durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na segunda-feira, 25, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, os quais autorizam a abertura de Créditos Adicionais Especiais voltados à área da assistência social, totalizando R$ 340 mil em recursos destinados a entidades assistenciais do município.

O Projeto de Lei nº 81/2026 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50 mil junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, cujo recurso é disponibilizado pelo Governo Estadual e será destinado ao Lar dos Velhos – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, por meio de subvenção social para custeio das atividades desenvolvidas pela instituição.

Já o Projeto de Lei nº 86/2026 prevê a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290 mil, também vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. O montante será repassado à Casa da Menina “São Francisco de Assis”, contribuindo para a manutenção e continuidade dos serviços prestados pela entidade.

Os recursos são disponibilizados pelo Governo Federal e provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e já se encontram depositados em contas específicas. Os dois projetos também receberam aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, por meio de resoluções emitidas em março deste ano.

Durante as votações o Poder Legislativo destacou a relevância social das propostas aprovadas, ressaltando que os investimentos representam importante suporte às instituições que atuam diretamente no atendimento da população em situação de vulnerabilidade.

“A aprovação desses projetos reafirma o compromisso da Câmara Municipal com o fortalecimento das entidades assistenciais do município, garantindo condições para que continuem desenvolvendo um trabalho essencial junto à comunidade”, destaca a Casa de Leis.

Com a aprovação em Plenário, os recursos poderão ser oficialmente incorporados ao orçamento municipal e repassados às entidades beneficiadas.

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