A Câmara Municipal de Assis realizou na noite de segunda-feira, 6, a 10ª Sessão Ordinária de 2026, com apreciação e aprovação de um conjunto de projetos voltados ao fortalecimento da área social no município. Ao todo, os vereadores analisaram 13 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que somam mais de R$ 1 milhão em recursos para o respectivo setor.

As propostas têm como principal objetivo adequar o orçamento municipal para garantir a continuidade e ampliação de programas sociais financiados pelos Governos Estadual e Federal, além de assegurar o custeio de serviços essenciais à população.

Entre os projetos aprovados, os de nº 55 a 58 tratam da abertura de créditos adicionais especiais, totalizando mais de R$ 109 mil. Os recursos são vinculados a programas específicos, como o fortalecimento da vigilância socioassistencial, o Cadastro Único (PROCAD-SUAS), o programa BPC na Escola e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Já os Projetos de Lei nº 59 a 66 autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares, que somam cerca de R$ 711 mil. Esses valores serão destinados à manutenção de serviços já existentes, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a Casa de Acolhimento, o Centro Dia do Idoso e ações de proteção social básica e especial. Parte dos recursos é oriunda de repasses realizados em 2025 pelos governos federal e estadual, que agora poderão ser reprogramados para uso em 2026.

Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 65, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 394 mil para o custeio de despesas com pessoal em unidades como o Centro Dia do Idoso (CDI) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com recursos provenientes do Governo do Estado.

Enquanto o Projeto de Lei nº 67, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 100 mil, oriundos do Governo Federal, destinados ao repasse para a Organização da Sociedade Civil Lar dos Velhos, vinculada à Sociedade São Vicente de Paulo, contribuindo para a continuidade dos serviços prestados pela entidade.

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