A Câmara Municipal de Assis aprovou, durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 15, dois importantes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, os quais autorizam a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 500 mil, destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do município.

A aprovação unânime, por parte dos parlamentares, reforça o compromisso do Legislativo com a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde, em consonância com as demandas da população e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Investimento com respaldo federal
Os recursos aprovados são provenientes de emendas parlamentares do Governo Federal e serão aplicados diretamente no custeio temporário de ações e serviços na rede básica de saúde, que representa a principal porta de entrada para o atendimento da população.

Projeto de Lei nº 109/2025 
Valor: R$ 300.000,00
Origem: Emenda parlamentar do Deputado Federal Jefferson Campos
Finalidade: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde

Projeto de Lei nº 110/2025
Valor: R$ 200.000,00
Origem: Emenda parlamentar do Deputado Federal Arlindo Chinaglia
Finalidade: Criação de dotação orçamentária específica para ações da Atenção Primária à Saúde

Demais projetos aprovados:

Demais projetos aprovados:
 Projeto de Lei nº 84/2025 - Português, Fabinho Alerta Verbal, Gordinho da Farmácia, Jé Canela, Lucas Gomes, Paulo Mattioli - Dispõe sobre denominação do Ecoponto localizado no Conjunto Habitacional Nova Assis de Ecoponto Vereador Bento Carlos de Oliveira "Bentinho"

 Projeto de Lei nº 66/2025 - Paulo Mattioli - Institui e inclui no calendário oficial do município de Assis, a criação da "Semana Municipal da Capoterapia" e dá outras providências.

 Projeto de Lei nº 127/2025 - Paulo Paçoca - Dispõe sobre denominação da Rua "A" do Residencial Bela Vista III de Rua "André Luis Lopes"

Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 - Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Gerson Alves - Concede o Título de Cidadão Benemérito de Assis ao Senhor José Antônio Scaramboni

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