A Câmara Municipal de Assis aprovou durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 6, o Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190 mil, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

O recurso é proveniente do Governo Federal e será incorporado ao Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a Programação nº 350400820260004, voltada à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Com a criação da dotação orçamentária específica, o município poderá utilizar os recursos para o custeio de serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Para o Poder Legislativo, a aprovação do Projeto garante agilidade na utilização de recursos importantes para o atendimento social do município.

"A Câmara tem o compromisso de analisar com responsabilidade projetos que trazem benefícios diretos à população. A aprovação desse crédito permite que recursos federais sejam aplicados no fortalecimento da rede socioassistencial, garantindo melhores condições de atendimento às famílias, aos idosos e às pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos serviços do município”, considera o Legislativo.

Entre os serviços contemplados através do Projeto aprovado estão, o CCI - Centro de Convivência do Idoso, os CRAS - Centros de Referência de Assistência Social, o Centro Dia do Idoso e o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

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