Os vereadores de Assis aprovaram, durante a 20ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que promovem mudanças na estrutura funcional da Prefeitura e beneficiam diferentes categorias de servidores municipais.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 90/2026, que inclui o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) no quadro de gratificação por exercício de função técnica da Prefeitura Municipal de Assis. A medida permite que os profissionais da função tenham acesso ao benefício mediante a formação superior prevista na legislação.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, o Executivo argumenta que a proposta busca reconhecer a relevância das atribuições desempenhadas pelas ADIs e evitar tratamentos desiguais entre servidores que atuam na área da educação municipal.

Como o projeto recebeu emenda durante sua tramitação, foi necessária a realização da 2ª Sessão Extraordinária do ano para apreciação e aprovação da redação final da matéria, concluindo o processo legislativo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 113/2026, que promove alterações nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Assis. A proposta prevê a reclassificação dos padrões de vencimentos de cargos ligados à gestão educacional, como diretor de escola, diretor de escola de desenvolvimento infantil, coordenador pedagógico, coordenador de unidade, supervisor de ensino e vice-diretor de escola.

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Servidores municipais acompanharam a votação no plenário - Foto: Matheus Dorácio

O projeto ainda contempla a reclassificação dos cargos de auxiliar de saúde bucal e auxiliar técnico, com o objetivo de adequar os padrões remuneratórios às atribuições atualmente exercidas pelos servidores.

Outra medida aprovada pelos vereadores inclui os profissionais da limpeza que atuam no Pronto Socorro e no Pronto Atendimento Municipal no quadro de gratificação para serviços específicos e de responsabilidade funcional. Segundo o Executivo, a alteração reconhece a importância do trabalho desenvolvido por esses servidores na manutenção das condições de higiene e salubridade das unidades de saúde.

Com a aprovação da Câmara Municipal, os projetos seguem para sanção da prefeita e posterior publicação oficial.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis