Câmara aprova crédito adicional de R$ 500 mil para fortalecimento da Rede de Assistência Social em Assis

por Elisandra Gusmão — última modificação 19/05/2026 11h18
Recursos repassados pelo Governo Federal serão destinados ao custeio de serviços do SUAS e reforçam atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade
Câmara aprova crédito adicional de R$ 500 mil para fortalecimento da Rede de Assistência Social em Assis
Imagem ilustrativa

A Câmara Municipal de Assis aprovou durante a 16ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 18, o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500 mil para investimentos na área da Assistência Social do município.

A proposta prevê a criação de dotação orçamentária específica junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal e destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, por meio da Programação nº 350400820260003, Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.

Os recursos serão utilizados no custeio dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e no Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), permitindo a aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica.

Durante a discussão da matéria, os parlamentares destacaram a importância da aprovação do projeto para garantir a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

“O Legislativo tem a responsabilidade de analisar com atenção projetos que impactam diretamente a população. A aprovação deste recurso representa mais estrutura, melhores condições de atendimento e fortalecimento da Rede de Proteção Social de Assis”, destacaram os vereadores durante votação do Projeto de Lei.

Segundo informações encaminhadas pelo Executivo, os recursos já estão depositados em conta corrente específica e a proposta recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Assistência Social, por meio da Resolução nº 07, de 6 de março de 2026.

O Projeto estabelece ainda que os recursos necessários para abertura do crédito serão provenientes de excesso de arrecadação decorrente de repasse do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), realizado durante o exercício de 2026.