A Câmara Municipal de Assis aprovou durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 22, o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do vereador Paulo Paçoca, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Identificação Visível de Animais Domésticos.

A proposta tem como objetivo incentivar tutores de cães e gatos a utilizarem coleiras ou plaquetas com nome do animal e telefone de contato do responsável, facilitando a localização e devolução de animais perdidos.

“Quando um animal se perde, muitas vezes o tempo é determinante para que ele consiga retornar ao seu lar. A identificação visível, por meio de uma plaqueta ou coleira com os dados do tutor, é uma medida simples, acessível e eficiente, que complementa outras formas de identificação, como a microchipagem”, considera o autor da proposta.

Ele ressalta ainda que o objetivo é ampliar a conscientização da população, fortalecer a cultura da guarda responsável em Assis e garantir mais segurança e bem-estar aos animais.

Para o Legislativo, a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de proteção animal, pois alia informação, prevenção e responsabilidade.

“A identificação dos animais domésticos contribui para reduzir situações de abandono, facilita o reencontro entre pets e seus tutores e fortalece o compromisso da sociedade com o cuidado e o respeito aos animais”, destaca a Câmara Municipal.

Sobre o Projeto
Entre as finalidades da campanha estão a redução de animais em situação de abandono ou perda nas vias públicas, a agilidade na devolução aos tutores, o fortalecimento da guarda responsável e a conscientização sobre o bem-estar animal.

O Projeto prevê ações educativas em escolas, unidades de saúde, redes sociais e espaços públicos, além de parcerias com clínicas veterinárias, pet shops, ONGs e protetores independentes. Também autoriza a cooperação com a iniciativa privada para viabilizar a confecção e distribuição de coleiras identificadas, especialmente para famílias de baixa renda.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis