A Câmara Municipal de Assis realizará segunda-feira, 22, às 18h, a 32ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário da Casa de Leis. Entre os principais destaques da pauta, estão a análise de projetos que somam mais de R$ 3,6 milhões em créditos adicionais para áreas estratégicas do município, como R$ 2,8 milhões para a Secretaria Municipal de Obras, destinados para coleta e destinação de resíduos sólidos e mais de R$ 700 mil  para a Secretaria Municipal da Assistência Social.

O Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Poder Executivo, será novamente apreciado após ter sido adiado em sessão anterior. A proposta trata da abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.892.991,86, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Os recursos têm como finalidade o reforço das ações voltadas à coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, serviço essencial para a saúde pública e preservação ambiental.

A pauta também inclui quatro Projetos de Lei que, juntos, representam um aporte de R$ 793.164,16 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, reforçando políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. São eles:

Projeto de Lei nº 142/2025 – Crédito Adicional Suplementar de R$ 164.673,21;

Projeto de Lei nº 143/2025 – Crédito Adicional Especial de R$ 434.000,00;

Projeto de Lei nº 144/2025 – Crédito Adicional Suplementar de R$ 173.792,42;

Projeto de Lei nº 145/2025 – Crédito Adicional Especial de R$ 20.698,53.

Outras matérias da ordem do dia

Além dos projetos orçamentários, os parlamentares apreciarão outras propostas relevantes, como:

Projeto de Lei nº 138/2025, de Fernando Sirchia, que denomina a Rua “H” do Residencial Bela Vista III como Rua Diva Cavalcante de Matos;

Projeto de Resolução nº 10/2025, também de Fernando Sirchia, que propõe a inclusão de um novo parágrafo no artigo 241 do Regimento Interno da Câmara;

Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, de autoria do vereador Paulo Mattioli, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao empresário Cristiano Torres Clemente, em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento local.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais da Câmara: Rádio 95.5 FM, TV Câmara (sinal aberto digital 31.3 e canal 12 na TV a cabo), youtube e pelas redes sociais oficiais.

A Câmara Municipal de Assis está localizada na Rua José Bonifácio, nº 1001, Leblon, Assis - SP.

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