A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis será realizada na próxima segunda-feira, 6, às 18h, no Plenário da Casa de Leis.

Entre os destaques da ordem do dia estão 13 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que tratam, em sua maioria, da abertura de créditos adicionais especiais e suplementares destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social. As propostas visam adequar o orçamento municipal para a execução de programas financiados pelos Governos Estadual e Federal.

Os Projetos de Lei nº 55 a 58 tratam da abertura de créditos adicionais especiais, somando mais de R$ 109 mil, com recursos vinculados a programas específicos, como o fortalecimento da vigilância socioassistencial, o Cadastro Único (PROCAD-SUAS), o programa BPC na Escola e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Já os Projetos de Lei nº 59 a 66 abordam a abertura de créditos adicionais suplementares, totalizando cerca de R$ 711 mil. Os valores serão destinados principalmente ao custeio e manutenção de serviços já existentes, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a Casa de Acolhimento, o Centro Dia do Idoso e ações de proteção social básica e especial. Parte dos recursos é proveniente de repasses federais e estaduais realizados no exercício de 2025, que necessitam de reprogramação para uso neste ano.

O Projeto de Lei nº 65, por sua vez, prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 394 mil para custeio de despesas com pessoal em unidades como o Centro Dia do Idoso (CDI) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com recursos estaduais.

Enquanto o Projeto de Lei nº 67 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 100 mil, oriundos do Governo Federal, destinados ao repasse para a Organização da Sociedade Civil Lar dos Velhos, vinculada à Sociedade São Vicente de Paulo, para apoio às suas atividades.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Mattioli Júnior, convida a população, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação cidadã. A sessão é aberta ao público e será realizada na Rua José Bonifácio, nº 1001, Bairro Leblon, em Assis.

A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A transmissão ao vivo será realizada pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5 FM) e pelo canal oficial no YouTube.

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