A Câmara Municipal de Assis realizará na próxima segunda-feira, 15, às 18h, a 31ª Sessão Ordinária de 2025, no Plenário da Casa de Leis. Entre os destaques da Sessão inclui a deliberação de dois Projetos de Lei do Executivo, que somados totalizam meio milhão de reais, destinados para Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde.

Trata-se do Projeto de Lei nº 109/2025, que especifica a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil, cujo recurso financeiro é disponibilizado pelo Governo Federal, por meio de emenda parlamentar do Deputado Jefferson Campos, a ser destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 7.247 de 16/06/2025.

Já o Projeto de Lei nº 110/2025, prevê a liberação de mais R$ 200 mil  por meio de emendar parlamentar do Deputado Arlindo Chinaglia, cujo recurso também será destinado a Rede de Atenção Básica do município.

Durante a Sessão, outros projetos seguem para apreciação dos parlamentares, entres eles:

- Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do vereador Paulo Mattioli, que institui a Semana Municipal da Capoterapia, com foco no bem-estar físico e emocional da população idosa, promovendo a inclusão por meio de práticas corporais e culturais.

- Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria conjunta dos vereadores Português, Fabinho Alerta Verbal, Gordinho da Farmácia, Jé Canela, Lucas Gomes e Paulo Mattioli, que propõe a denominação do Ecoponto localizado no Conjunto Habitacional Nova Assis como Ecoponto Vereador Bento Carlos de Oliveira “Bentinho”, em reconhecimento à sua trajetória na vida pública local.

-Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Paulo Paçoca, que propõe a denominação da atual Rua “A”, no Residencial Bela Vista III, como Rua André Luís Lopes, em homenagem ao cidadão que contribuiu significativamente para a comunidade local.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025, de autoria dos vereadores Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo e Gerson Alves, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Assis ao senhor José Antônio Scaramboni, em reconhecimento à sua dedicação ao desenvolvimento da cidade.

A Sessão Ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara: Rádio 95.5 FM, TV Câmara (sinal aberto digital 31.3 e canal 12 na TV a cabo) e pelas redes sociais oficiais.

A Câmara Municipal de Assis está localizada na Rua José Bonifácio, nº 1001, Leblon, Assis - SP.

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