A Câmara Municipal de Assis está cobrando informações do Poder Executivo sobre o trânsito de bicicletas adaptadas com motor a combustão nas vias da cidade. O Requerimento nº 602/2025, de autoria do vereador Paulo Paçoca, solicita que a Prefeitura informe se há possibilidade de realização de operações conjuntas entre o Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Militar para fiscalizar esse tipo de veículo, cuja circulação tem gerado incômodo e preocupações relatadas por moradores.

De acordo com o texto do requerimento, o parlamentar menciona que as reclamações são frequentes em bairros periféricos, onde bicicletas motorizadas transitam pelas ruas “tirando o sossego da população”. O documento também reproduz manifestações encaminhadas ao vereador sobre o volume excessivo de ruído causado pelos motores, principalmente nos finais de semana. “O barulho feito por essas bikes com motor é tão alto que a gente mal consegue assistir TV. Barulho baixo não incomoda, mas quando em exagero, exige uma providência”, cita o vereador no requerimento.

O texto ainda chama atenção para o problema da poluição sonora, apontada como uma das formas mais nocivas de poluição urbana, capaz de afetar o conforto e a saúde das pessoas. Diferente da poluição do ar ou da água, o ruído não deixa resíduos visíveis, mas seus impactos são profundos, podendo causar estresse, irritabilidade e até danos à audição.

O requerimento questiona se o Poder Executivo pretende intensificar a fiscalização dessas bicicletas, muitas delas modificadas artesanalmente. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), veículos desse tipo devem seguir regras específicas. A Resolução nº 669 determina que qualquer veículo de fabricação artesanal precisa ter um projeto técnico assinado por engenheiro mecânico e deve ser registrado e licenciado junto ao órgão executivo de trânsito estadual ou distrital.

Além disso, para conduzir bicicletas motorizadas em vias públicas é necessário ter mais de 18 anos e possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis