Audiência pública sobre revisão do Plano Diretor tem prazo prorrogado e será em 26 de novembro

por Matheus Dorácio — última modificação 18/11/2026 18h19
Encontro será realizado às 9h, na Câmara Municipal, após alteração para cumprir prazo mínimo de divulgação previsto em resolução do Ministério das Cidades
Audiência pública sobre revisão do Plano Diretor tem prazo prorrogado e será em 26 de novembro

A Câmara Municipal de Assis prorrogou para o dia 26 de novembro de 2026, às 9h, a audiência pública destinada à discussão das Emendas nº 1 a 31 ao Projeto de Lei nº 202/2025, que trata da revisão do Plano Diretor do Município.

A mudança foi oficializada por meio do Ato da Presidência nº 40, de 18 de novembro de 2026, assinado pelo presidente da Câmara, Paulo Mattioli Junior. A audiência havia sido convocada anteriormente pelo Ato da Presidência nº 39.

A prorrogação foi necessária para atender ao artigo 4º, inciso II, da Resolução nº 25, de 18 de março de 2005, do Ministério das Cidades, que estabelece o prazo mínimo de 15 dias de antecedência para que a população seja informada sobre a realização de audiências públicas relacionadas ao planejamento urbano.

A discussão envolve as 31 emendas apresentadas ao projeto de revisão do Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006, e suas alterações. O instrumento estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a organização territorial do município.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Assis, na Rua José Bonifácio, nº 1001, no bairro Leblon, e será aberta à participação da população.