Audiência Pública discute parcelamento do solo

Mais uma Audiência Pública foi realizada sem participação popular na Câmara Municipal de Assis na tarde desta quinta-feira. Apenas dois munícipes, Dileia Zanoto Manfio e Marcos Leite, representantes do Comitê de Cidadania, e dois funcionários da Prefeitura, Jorge Gef Carvalho e Marco Aurélio Perón participaram juntamente com o presidente da Casa de Leis, Célio Diniz.

Os servidores do Executivo explanaram sobre as alterações relacionadas ao Projeto de Lei que altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.092 de 22 de abril de 1981, que dispõe sobre o Código de Parcelamento de Solo em Geral do Município de Assis e do Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Assis.

Gef explicou que as alterações estão relacionadas às novas edificações, padronizando o uso do subsolo como garagem e não seja computado coeficiente aproveitamento do terreno. “Estamos apenas adequando a realidade de grandes centros que possuem prédios de mais de 10 andares, se não fizermos isso, Assis vai ficar apenas com prédios de oito andares e temos que modernizar nosso código”, defendeu.

Outra alteração diz respeito ao cumprimento das quadras de loteamentos fechados de não exceder 250 metros. “Existe a lei onde nos loteamentos as quadras com mais de 150 metros devem ter vielas e divisão das quadras para não ficar muito extensa, o que no caso de empreendimentos fechados isso não é necessário. Temos que nos adequar a modernização”, esclareceu Gef.

Dileia Zanoto Manfio lamentou a ausência da população e disse que, para ela, não é o horário que deve ser discutido, mas sim que a população saiba o que é preciso ser discutido. Quanto ao projeto em discussão, Dileia disse ser fundamental a revisão da legislação, depois estabelecer qual o código de parcelamento do solo do município. “Acredito que haja ausência de uma revisão mais completa possível do código de parcelamento”.

Assessoria Câmara