Assis sem Carnaval: Vereador cobra explicações do Poder Executivo

por Analli Venâncio última modificação 31/01/2024 11h57

Durante o recesso de janeiro deste ano, o vice-presidente da Câmara, Vinicius Simili, enviou à prefeitura um ofício, considerando a Lei Municipal n.º 5.031 que institui o Carnaval de Rua em Assis.

Durante o uso da palavra no decorrer da 1ª sessão ordinária, Simili explicou que no ano de 2007 o prefeito de Assis, José Fernandes, ocupava o cargo de vereador, quando apresentou o projeto de lei, propositura que garantiria a realização do carnaval anual de Assis.

 Art.4ª
"O Poder Executivo deverá alocar recursos através de dotação orçamentária da Fundação Assisense de Cultura, podendo ainda ocorrer parcerias e patrocínios para a realização do evento". 

A lei explica ainda que os recursos da dotação orçamentária deverão estar inseridos no Orçamento Anual do Município.

Contudo, ainda segundo Simili, há cerca de dois anos a única escola de samba ativa no município, não recebe o recurso.

"Conversei com o presidente da escola de samba da V.O, não houve repasse de recurso. Há no orçamento municipal 20 mil reais, mas não é algo específico para o carnaval", explicou.

Simili, concluiu dizendo que enviou no final do ano passado um requerimento, com pedido de prorrogação de prazo pelo Poder Executivo para a resposta, sobre o envio de recursos que seriam destinados ao carnaval, mas, transferidos para a manutenção da Casa de Apoio localizada em Jaú, que atende pacientes assisenses que realizam tratamento contra o Câncer.

"Queremos saber se este recurso já foi destinado, caso, sim, que seja encaminhado à Câmara Municipal o decreto que alterou a ficha orçamentária, pois através de lei isso não aconteceu. Por isso, acredito que tenha sido efetivada por meio de decreto. Ou seja, o carnaval de Assis, que é uma festa popular, não vai acontecer no município com o apoio do Poder Público, "afirmou.