Foi aprovado por unanimidade, durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria dos vereadores, Roni da Farmácia e do presidente da Casa de Leis, Paulo Mattioli, que institui o Dia Municipal da Mamografia, a ser celebrado anualmente em 5 de fevereiro.

A data passa a integrar o Calendário Oficial do Município e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do exame de rastreamento do câncer de mama.

Durante uso da palavra, o vereador Roni destaca que, segundo especialistas, o câncer de mama é a principal causa de morte entre as mulheres brasileiras, nesse caso, a mamografia é o exame mais eficaz para a detecção precoce da doença.

“Com a sanção da Lei, Assis dá um passo importante na promoção da saúde da mulher, reforçando o compromisso com a prevenção e o cuidado contínuo. Atualmente o Poder Público destaca o assunto durante o mês Outubro Rosa, mas agora com essa nova Lei, Assis é inserida em uma agenda nacional de enfrentamento ao câncer de mama, com diretrizes claras para que o município, por meio da Secretaria de Saúde, realize ações educativas, campanhas de conscientização e parcerias estratégicas com instituições públicas e privadas”, enaltece o vereador Roni.

Ele ressalta ainda que, ao instituir a data no Calendário Oficial, “garantimos que o tema seja discutido todos os anos, de forma contínua, planejada e com o engajamento da sociedade civil. Não se trata apenas de um dia comemorativo, mas de um instrumento de mobilização e transformação social”, vislumbra.

O presidente da Câmara Municipal de Assis, Paulo Mattioli, destaca sobre a responsabilidade do Legislativo com a saúde e o bem-estar da população. 

"A aprovação unânime deste Projeto demonstra o compromisso, desta Casa de Leis, com políticas públicas que salvam vidas. Instituir o Dia Municipal da Mamografia é garantir visibilidade contínua à causa, promovendo ações permanentes de prevenção. O Legislativo está atento às demandas da sociedade e segue cumprindo seu papel de promover iniciativas que impactem positivamente a vida das pessoas", afirma o presidente. 

Dados apontam que:
Estima-se que o Brasil registre 73.610 novos casos até o final de 2025, com uma taxa de incidência de aproximadamente 66,54 casos por 100 mil mulheres, de acordo com dados do INCA - Instituto Nacional de Câncer.

O diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura. O rastreamento mamográfico tem como objetivo detectar tumores ainda não palpáveis, quando a chance de cura pode ultrapassar 95%.

A recomendação médica é que mulheres realizem a primeira mamografia entre os 35 e 40 anos, e após os 40, façam o exame anualmente, mesmo sem apresentar sintomas.

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