Em uma importante iniciativa voltada à inclusão digital e ao acesso igualitário à informação, a Câmara Municipal de Assis aprovou, na segunda-feira, 20, durante a 36ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 140/2025, que institui o "Dia Municipal da Acessibilidade Digital", a ser comemorado anualmente em 11 de março.

A nova data passa a integrar o Calendário Oficial do Município e tem como objetivo ampliar o debate sobre o direito de todos ao acesso pleno às tecnologias e à informação digital, cuja proposta foi aprovada em turno único e recebeu apoio unânime dos parlamentares.

De acordo com o autor do projeto, o vereador Timba, a medida busca impulsionar políticas públicas e ações concretas de inclusão.

"A acessibilidade digital é um tema urgente. Muitas pessoas ainda enfrentam barreiras para acessar serviços e informações na internet. Esse dia será um marco para promovermos debates, eventos e principalmente ações que garantam mais equidade e inclusão para todos", destacou o parlamentar.

O texto da Lei prevê uma série de objetivos, como conscientizar a população sobre a importância da acessibilidade digital, promover a inclusão digital e o acesso igualitário às tecnologias, incentivar boas práticas em sites, aplicativos e serviços, reduzir barreiras digitais para pessoas com deficiência, idosos e outros grupos vulneráveis, estimular o uso de tecnologias assistivas, valorizar a cidadania digital e fortalecer políticas públicas no tema.

O presidente do Poder Legislativo, Paulo Mattioli, também ressaltou a relevância do projeto para o município.

"A Câmara tem o compromisso de legislar pensando em todos os cidadãos. Garantir acessibilidade digital é garantir dignidade. Essa iniciativa reforça o papel do poder público na promoção de uma cidade mais inclusiva e conectada com as necessidades da população", afirmou o presidente.

A comemoração do Dia Municipal da Acessibilidade Digital poderá contar com o apoio das secretarias municipais, instituições de ensino, entidades civis e do setor privado. As atividades podem incluir oficinas, palestras, rodas de conversa, capacitações e ações de sensibilização.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis