Aprovado Projeto do Vereador Jose Luiz Garcia sobre atrasos ao ASSISPREV

Sempre preocupado com os servidores municipais o vereador José Luiz Garcia apresentou Projeto de Lei determinando que o Instituto Municipal de Previdência do Servidor Publico de Assis –ASSISPREV,  comunique à Câmara Municipal de Assis, atrasos nos pagamentos do Poder Executivo ao Instituto, quanto ocorrer a inadimplência  com prazo superior a 20 dias.

 Atualmente o Poder Executivo está em débito com o instituto desde outubro/2015 em valores que já somam R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de Reais).

 O fato preocupa o vereador e todos os servidores, pois se trata de recursos que formam o patrimônio de capital para garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores. Todo mês os trabalhadores recolhem sobre seus salários sua parte para formação do fundo de aposentadoria que deve ser complementada pelo recolhimento da parte do executivo.

“O atraso dos recolhimentos por parte do Poder Executivo além dos juros e multas que implicam, também provocou a negativação do município junto ao Regime Previdenciário Geral e o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP que está negativado, o que também provoca prejuízos, pois alguns recursos federais ficam bloqueados”, alerta o vereador. 

“O município de Assis também não tem feito reposição de pessoal na mesma medida em que ocorrem as aposentadorias e isso também causa perdas na formação dos fundos de aposentadoria”, esclarece o vereador.

O projeto agora passará pela análise e sanção no Poder Executivo, o que o vereador espera ser favorável.