Os recursos recebidos pelo município por meio do IGD (Índice de Gestão Descentralizada) do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, estão no centro de um pedido de esclarecimentos apresentado na Câmara Municipal de Assis, por meio do Requerimento nº 358/2026, de autoria do vereador Fernando Kiko (União).

O documento questiona os valores recebidos pela Prefeitura entre os anos de 2023 e 2026, além da forma como os recursos foram utilizados em cada exercício.

Também são solicitadas cópias de relatórios, demonstrativos e prestações de contas referentes à utilização dos recursos, bem como informações sobre a existência de conta específica para movimentação financeira do IGD e o saldo atualmente disponível.

Outro ponto abordado refere-se à estrutura de atendimento do Cadastro Único e Bolsa Família no município, incluindo o número de servidores que atuam nos serviços, realização de mutirões e campanhas de atualização cadastral, além de visitas domiciliares e ações de averiguação realizadas nos últimos 24 meses.

O requerimento ainda busca esclarecimentos sobre possíveis investimentos em equipamentos, sistemas, mobiliários e melhorias estruturais realizados com recursos do índice.

Segundo o autor do requerimento, o objetivo é garantir transparência na utilização dos recursos públicos destinados à assistência social.

“O requerimento busca garantir transparência e acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, além de verificar as ações desenvolvidas pelo município para aprimorar os serviços prestados às famílias em situação de vulnerabilidade social. A fiscalização da correta utilização desses recursos é uma atribuição do Poder Legislativo e fundamental para assegurar eficiência administrativa e melhoria contínua das políticas públicas de assistência social”, afirmou o vereador Fernando Kiko.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis