Acompanhe o Resumo da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na noite da última Segunda-Feira, 7 de Outubro de 2019, aconteceu a 33ª Sessão Ordinária no plenário da Câmara Municipal de Assis.
Quatro Projetos de Lei foram discutidos e ambos aprovados pelos vereadores.
A primeira matéria discutida e aprovada por unanimidade, foi a denominação do Parque da Juventude localizado na Vila Cambuí, de "Parque da Juventude - Dilson Luiz Rosseto".
Logo depois também foi aprovado uma alteração na Lei que institui o Programa de Recuperação Tributária – RENOVE. Foi adicionado ao RENOVE, a possibilidade de renegociação de débitos de natureza não tributária. Assim, débitos com a Fema e também autos de infração, poderão ser renegociados com abatimento total ou parcial dos juros de acordo com a negociação.
Depois disso, foi aprovado por unanimidade um projeto que autoriza a alienação de uma área no CDA II de propriedade da empresa MANUEL SEGARRA CIFRE ASSIS - ME.
Por fim, também por unanimidade, os vereadores aprovaram uma abertura de crédito no valor de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais) junto à Secretaria de Saúde. De acordo com o projeto os recursos serão aplicados na aquisição e distribuição de medicamentos na rede municipal de saúde.
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