Acompanhe o Resumo da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na última Segunda-feira, 9, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Assis a 26ª Sessão Ordinária de 2021.

Na ocasião, 5 (cinco) projetos foram apreciados pelos parlamentares.

A primeira matéria discutida foi um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que solicita uma alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assis. De acordo com a exposição de motivos, o objetivo é propor alteração na forma como o servidor poderá se ausentar do serviço público por meio de faltas abonadas, limitando à 03 (três) ausências no semestre e no máximo 01 (uma) por cada mês, permanecendo o total de 06 (seis) dias ao ano. O Projeto foi adiado por uma sessão.

Logo depois, entrou em discussão uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.215,24 (cinquenta mil duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Trata-se de uma sobra de recursos recebidos do Ministério do Esporte, que foram utilizados na aquisição de academias ao ar livre. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, foi apreciado outra abertura de Crédito Adicional Especial, esta no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Considerando que a entidade Lar dos Velhos Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, foi contemplada com emenda parlamentar, faz-se necessária a criação de dotação orçamentária específica no Orçamento Municipal, para execução de seu objeto, que será destinado ao custeio da Instituição. O Projeto foi aprovado também por unanimidade.

Depois disso, os parlamentares aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Vinícius Símili, que denomina de “Rua Arnaldo dos Santos” a Rua “10” do Loteamento Jardim Valência.

Por fim, os vereadores discutiram uma abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. A exposição de motivos do projeto, relata que esta medida se faz necessária, a fim de reforçar a dotação orçamentária para atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico, por meio da aquisição de medicamentos. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.