Acompanhe o Resumo da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na noite da última Segunda-Feira, 7, aconteceu via videoconferência, a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. Na ocasião, 7 projetos foram apreciados pelos parlamentares.

O primeiro Projeto discutido - aprovado por unanimidade - trata-se da Redação Final do Projeto de Lei de autoria da Vereadora Viviane Del Massa, que institui o Programa Municipal de Políticas
para as Mulheres.

Em seguida, entrou em debate um Projeto de autoria do Vereador Fernando Sirchia, que dispõe sobre a prorrogação no município de Assis, do prazo para pagamentos dos impostos municipais.
O projeto foi adiado.

Logo depois, também foi adiado um Projeto de Lei do Executivo Municipal que solicita autorização para alterar dispositivos da Lei nº 3.826, de 04 de agosto de 1999, que autoriza a proceder à permuta de uma área localizada na Avenida Siqueira Campos.

Depois disso, os vereadores aprovaram o projeto que declara como Utilidade Pública a "Associação de Motociclistas Primatas Arcanos Moto Clube".

Entrou também em discussão uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação. De acordo com a exposição de motivos do projeto, o valor do recurso será utilizado nas reformas e adequações dos prédios escolares da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.

Os parlamentares aprovaram também, uma abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 353.888,64 (trezentos e cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com a exposição de motivos do projeto, essa medida visa o reforço de dotações orçamentárias a fim de possibilitar a utilização de saldos existentes em contas correntes oriundos de transferências de recursos federais ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados às unidades da rede municipal de assistência social, e que devem ser reprogramados para utilização no exercício seguinte, conforme determinação do MDS – Ministério de Desenvolvimento Social.

Por fim, os vereadores discutiram o Projeto de Lei que institui a “Frente Parlamentar de Combate à Fome” - de autoria do Vereador Vinícius Símili - que tem como objetivo garantir o acesso à alimentação adequada aos munícipes da cidade de Assis. A Frente Parlamentar poderá ser composta por até 4 (quatro) vereadores, sendo o presidente e coordenador dos trabalhos o vereador autor desta propositura. Dentre as principais propostas da criação do grupo, estão o estudo de propostas inovadoras que tenham como premissas o combate ao desperdício de alimentos; realização de seminários, debates, fóruns e audiências sobre o tema; Discussão sobre mecanismos inovadores que garantam, de forma qualificada, o acesso da sociedade civil às políticas públicas de distribuição de alimentos e diversas ações relacionadas ao combate à fome. O Projeto de Lei foi aprovado com 14 votos favoráveis, nenhum contrário.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal estão sendo realizadas virtualmente devido a pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as Segundas-Feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais oficiais da Câmara: Facebook e Youtube.