A Câmara Municipal de Assis realiza na próxima segunda-feira, 16, às 18h, a 7ª Sessão Ordinária.

Entre as propostas da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 167/2025, de autoria do vereador Paulo Paçoca, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a campanha “Junho Violeta”, voltada à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 10/2026, apresentado pelo vereador Fernando Kiko, que altera e amplia a Lei Municipal nº 7.374, de 04 de julho de 2023, referente à Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. A proposta busca instituir a Política Municipal de Apoio à Pessoa com Fibromialgia no município de Assis, estabelecendo diretrizes e medidas de suporte às pessoas diagnosticadas com a condição.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 14/2026, do vereador Paulo Mattioli, que dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal que interliga as Estradas José Jordão Plazo (ASS-373) e Antonio Spricido (ASS-030), paralela ao Córrego do Pavão, passando a se chamar Estrada Municipal “José Joaquim”.

Já o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do vereador Fabinho Alerta Verbal, institui no município de Assis o Programa “Loja Social Municipal”, destinado à arrecadação e distribuição gratuita de bens de uso pessoal ou doméstico, novos ou usados, para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.

O presidente da Câmara, o vereador Paulo Mattioli Júnior, convida a população acompanhar a Sessão, que é aberta ao público e acontece no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua José Bonifácio, nº 1001, Bairro Leblon, em Assis – SP.

A pauta completa da 7ª Sessão Ordinária está disponível no site do Legislativo, assis.sp.leg.br

A transmissão será ao vivo pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5) e pelo YouTube: youtube.com/@tvcamaraassis.

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