A Câmara Municipal de Assis vota na próxima segunda-feira, 9, durante a 6ª Sessão Ordinária, uma série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo que preveem a destinação de mais de R$ 3 milhões em recursos para áreas como saúde, assistência social, cultura e geração de emprego.

Grande parte das propostas trata da abertura de créditos adicionais especiais, permitindo que o município utilize recursos provenientes dos governos federal e estadual em programas e serviços públicos.

Entre os projetos está o Projeto de Lei nº 23/2026, que autoriza a abertura de R$ 1.621.000,00 para implantação do Programa Força de Trabalho, iniciativa voltada à oferta de oportunidades de trabalho, qualificação profissional e apoio social a pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa é instituído pelo Projeto de Lei nº 22/2026, que também será analisado na Sessão.

Na área da assistência social, o Projeto de Lei nº 35/2026 prevê R$ 400 mil de recursos federais para manutenção e melhorias na Casa de Passagem e em outras unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Já o Projeto de Lei nº 4/2026 destina R$ 100.903,17 ao Lar dos Velhos – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, por meio do programa de estruturação da rede do SUAS.

A saúde concentra vários projetos de reforço orçamentário. O Projeto de Lei nº 29/2026 abre R$ 100 mil para aquisição de equipamentos e apoio à manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Projeto de Lei nº 32/2026 destina R$ 200 mil para incremento temporário do Piso da Atenção Primária, enquanto os Projetos de Leis nº 33/2026 e nº 34/2026 liberam R$ 300 mil e R$ 200 mil, respectivamente, para custeio de serviços na média e alta complexidade hospitalar.

Na área cultural, o Projeto de Lei nº 30/2026 prevê R$ 150 mil, provenientes do Governo do Estado, para a realização do evento Rock Cidade 2026.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 204/2025, que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária de Assis, com o objetivo de fortalecer políticas de geração de trabalho e renda e ampliar a inclusão social por meio de empreendimentos solidários.

O presidente da Câmara, o vereador Paulo Mattioli Júnior, convida a população acompanhar a Sessão, que é aberta ao público e acontece no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua José Bonifácio, nº 1001, Bairro Leblon, em Assis - SP

A pauta completa da 6ª Sessão Ordinária está disponível no site do Legislativo, assis.sp.leg.br

A transmissão será ao vivo pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5) e pelo YouTube: youtube.com/@tvcamaraassis.

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