4ª sessão ordinária da 17ª legislatura, em 19 de fevereiro de 2018

Na noite de Segunda-feira, 19, de fevereiro às 18 horas foi realizada a 4ª sessão ordinária deste ano. Tendo em vista a presença significativa de munícipes no plenário, interessados na votação dos projetos que haviam de ser discutidos, foi aprovado por unanimidade a votação em bloco das proposituras e o adiamento do período destinado à palavra pelos vereadores inscritos, bem como, o período destinado à comunicação das lideranças e das comissões, visando a antecipação da Ordem do Dia.

As indicações, requerimentos e moções de autoria de diversos vereadores foram todas aprovadas por unanimidade.

A Ordem do Dia contou dois Requerimentos de Urgência Especial referentes ao Projeto de Lei complementar nº 01/2018 em que o Poder executivo solicita autorização para modificar dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações; e ao Projeto de Lei nº 17/2018 que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), sendo ambos aprovados por unanimidade.

Na sequência, a sessão foi suspensa para que o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Paulo Cesar Tito, fizesse uso da tribuna para falar a respeito do Projeto de Lei nº 16/2018 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais. Após este período prosseguiram-se os trabalhos com o adiamento por duas sessões do referido Projeto e também do Projeto de lei nº 18/2018 que dispõem sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais.

O Projeto de Lei nº 19/2018 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, junto a Secretaria Municipal de Cultura foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis, 02(dois) votos contrários, verificando-se 01(uma) ausência e 01(uma) abstenção

O Projeto de Lei nº 184/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesas de capital e a oferecer garantias e dá outras providências, foi aprovado com 12(doze) votos favoráveis, 01(um) voto contrário, verificando-se 01(uma) abstenção.

O Projeto de lei nº 188/2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências, teve o pedido de retirada pelo autor, aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 4/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva, que institui e inclui no calendário oficial do Município de Assis a Semana Municipal do Meio Ambiente, teve o pedido de adiamento por 03 (três) sessões realizado pela autora, aprovado por unanimidade.

Em seguida não houve inscritos para Explicações Pessoais e o Senhor Presidente, vereador Eduardo de Camargo Neto, encerrou a sessão.

Para saber detalhes dos documentos e tudo que foi discutido na tarde de segunda-feira, dia 19 de fevereiro acesse a pauta da Sessão: http://www.assis.sp.leg.br/processo-legislativo/pautas-das-sessoes ou os arquivos da TV Câmara Assis no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCiaSWZkB8dnQ1CFHC8hzLfw

Fonte: Câmara Municipal de Assis