A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 1º de dezembro, a 42ª Sessão Ordinária, que acontece no anfiteatro da FEMA. A pauta contará com a apreciação de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, cujos recursos totalizam R$ 459.414,50 em investimentos públicos.

O Projeto de Lei nº 184/2025, no valor de R$ 47.268,50, propõe a criação de dotação específica com recursos federais voltados à Atenção Básica, destinados ao Programa Germinar-Gestante/Rede Cegonha, fortalecendo ações de cuidado e apoio às gestantes da rede municipal.

Já o Projeto de Lei nº 189/2025, no valor de R$ 200.000,00 autoriza a abertura de crédito adicional para aplicação de verba estadual oriunda de emenda parlamentar da deputada Edna Macedo. Os recursos serão utilizados no custeio de serviços de terceiros vinculados à Regulação do Sistema de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), ampliando a capacidade de atendimento à população.

O Projeto de Lei nº 171/2025, no valor de R$ 57.946,00, cria dotação orçamentária para aplicação de recursos federais recebidos por meio da Portaria GM/MS nº 5.670/2024, destinados ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa). A verba permitirá a implementação de ações estratégicas para o fortalecimento da Vigilância Sanitária no município.

Para a área da Assistência Social o Projeto de Lei nº 194/2025, no valor de R$ 4.200,00, o qual prevê abertura de crédito destinado ao custeio das despesas de viagem de delegados e delegadas que representarão o Estado de São Paulo na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada em Brasília entre 6 e 9 de dezembro de 2025.

O Projeto de Lei nº 195/2025, no valor de R$ 150.000,00 estabelece dotação orçamentária com recursos federais provenientes de emenda parlamentar da deputada Maria Rosas, no âmbito do programa “Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emendas Individuais”. O valor será repassado à Casa da Menina “São Francisco de Assis”, para apoio e custeio de suas atividades sociais.

Durante a Sessão os parlamentares também apreciarão o Projeto de Lei nº 155/2025, cuja proposta define regras para embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos, nos logradouros e espaços públicos do município. O objetivo é permitir melhorar a segurança viária, organizar o tráfego, evitar conflitos com o transporte coletivo e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Mattioli, convida a população acompanhar a Sessão, que é aberta ao público e acontece no anfiteatro da FEMA, localizado na Av. Getúlio Vargas, 1.200, Vila Nova Santana.

A pauta completa da 42ª Sessão Ordinária está disponível no site do Legislativo, assis.sp.leg.br.

A transmissão ao vivo será realizada pela Rádio Câmara 95.5 FM e Rádio FEMA FM 106.7.

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