Aprovado 14 votos 

O Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do vereador Roni da Farmácia, propõe instituir e incluir no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção de Quedas dos Idosos. A iniciativa busca ampliar ações educativas e preventivas voltadas à terceira idade.

Aprovado 14 votos 

 Projeto de Lei nº 125/2025, do vereador Timba, que denomina a FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis, como “Fundação Educacional do Município de Assis José Santilli Sobrinho”.

Sobre o projeto 

Com uma carreira marcada pela participação ativa na vida pública, José Santilli Sobrinho acumulou décadas de atuação política. Após três mandatos como deputado estadual entre 1955 e 1966, elegeu-se deputado federal em 1966, sendo posteriormente reconduzido ao cargo em 1970, 1974 e 1978. Na Câmara dos Deputados, integrou comissões de destaque e representou o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1979.
Em 1982, retornou a Assis, onde foi eleito, prefeito para o mandato de 1983 a 1988. Mais tarde, em 1992, voltou a ser escolhido pela população para administrar o município, consolidando sua liderança política na região.

A matéria recebeu parecer favorável das comissões permanentes, da CMID – Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento, parecer nº 39/2025, relator Douglas Azevedo, e da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, parecer nº 177/2025, relator Português.

Aprovado por 14 votos 

De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 165/2025 retorna ao plenário para votação em Turno Único. A proposta altera dispositivos da Lei nº 7.030/2021, que reformulou o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, atualizando sua estrutura e funcionamento.

 Aprovado  14 votos 

Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 175/2025, do vereador Português, que dá o nome de “Prof. Edmo José de Carvalho (Parracho)” à pista de atletismo localizada no Estádio Antônio Viana Silva.

Aprovado 15 votos 

Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025 - Timba - Concede o Título de Cidadã Benemérita à Senhora Vera Lucia Piovesani

Aprovado 14 votos 

Também será analisado o Projeto de Lei nº 178/2025, apresentado por Paulo Paçoca, que cria a campanha permanente “Valorização à Vida”, com foco em ações de conscientização nas escolas municipais.

Aprovado 15 votos 

Proposta de Emenda à LOM nº 4/2025 - Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Kiko, Pastor Edinho, Paulo Paçoca, Roni da Farmácia - Altera e inclui dispositivos na Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis