A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 16, às 18h, no Plenário da Casa de Leis, a 40ª Sessão Ordinária. Entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores estão duas propostas do Poder Executivo que somam R$ 676.999,10, cujos recursos são destinados às áreas de Saúde e Assistência Social.

O Projeto de Lei nº 210/2026 prevê a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 673.417,81 para a Secretaria Municipal da Saúde. A proposta tramita em regime de urgência e será votada em turno único. O recurso é proveniente do Governo Federal e está vinculado ao Programa Agora Tem Especialistas, que contempla os componentes Ambulatorial e Cirúrgico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em 2026.

Conforme a proposta, o valor será destinado ao Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, com repasse à Santa Casa de Misericórdia de Assis para o custeio dos serviços prestados à população, especificamente na área cirúrgica.

A abertura do crédito permitirá a criação de uma dotação orçamentária específica para receber e aplicar os recursos federais, contribuindo para o financiamento dos atendimentos e procedimentos cirúrgicos realizados pela instituição.

Já o Projeto de Lei nº 205/2026, que prevê a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 3.581,29 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, corresponde ao saldo remanescente de recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa de Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial.

A proposta prevê que o recurso seja utilizado na contratação de serviços de capacitação para a equipe técnica do Departamento de Vigilância Socioassistencial. O investimento será possível após a execução das despesas inicialmente previstas com materiais de consumo e diárias, restando saldo disponível para essa finalidade.

A medida busca aprimorar a qualificação dos profissionais e fortalecer as atividades desenvolvidas pelo departamento, contribuindo para a melhoria dos serviços e das ações de acompanhamento socioassistencial no município.

A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A Sessão é aberta ao público e será transmitida pelos canais oficiais da Casa de Leis, na TV Câmara sinal aberto digital no canal 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e youtube/@tvcamaraassis

A Casa de Leis está localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis.

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