A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, 17, às 18h, no anfiteatro da FEMA, a 40ª Sessão Ordinária, marcada por uma pauta de grande impacto financeiro. Somente para a área da Saúde, mais de R$ 2,4 milhões em créditos adicionais especiais serão analisados em regime de urgência. No total, considerando também a Educação, os projetos em debate ultrapassam R$ 10 milhões em investimentos.

Sete projetos do Poder Executivo tratam exclusivamente da liberação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, todos em regime de urgência, somando R$ 2.449.927,00, provenientes de emendas parlamentares.  

PL nº 183/2025 – Crédito de R$ 1.300.000,00, emenda parlamentar da Deputado Capitão Augusto, destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 7.360 de 30/06/2025, os quais serão utilizados para o custeio de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na Regulação do Sistema de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).

PL nº 185/2025 – Crédito de R$ 199.927,00, emenda parlamentar do Deputado Marangoni, os quais serão utilizados para a aquisição de equipamentos e 02 (dois) veículos para suporte às UBS.

PL nº 186/2025 – Crédito de R$ 300.000,00, emenda parlamentar do Deputado André Bueno, cujo o recurso será destinado para a aquisição de um veículo tipo Van para o transporte de pacientes do município.

PL nº 187/2025 – Crédito de R$ 100.000,00, emenda parlamentar da Deputada Bruna Furlan, o recurso será destinado para a manutenção de veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde.

PL nº 188/2025 – Crédito de R$ 100.000,00, emenda parlamentar da Deputada Dani Alonso, recurso será destinado ao custeio de combustíveis para os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde.

PL nº 190/2025 – Crédito de R$ 150.000,00, emenda parlamentar do Deputado Rafael Saraiva, o recurso será destinado para a Atenção Básica - Apoio a Manutenção das U.B.S., para a aquisição de equipamentos e material permanente.

PL nº 191/2025 – Crédito de R$ 300.000,00, emenda parlamentar do Deputado Ricardo Madalena, o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) será destinado para o custeio de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na Regulação do Sistema de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e o restante, R$ 100.000,00 (cem mil reais), será repassado à Organização da Sociedade Civil Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis – AVCCA, para o custeio de suas atividades

Também retorna à pauta o PL nº 168/2025, que prevê a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.300.000,00 para a Secretaria Municipal da Educação, cujo recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para o exercício financeiro de 2025. A matéria havia sido adiada na última sessão e volta para análise dos vereadores.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Mattioli, convida a população acompanhar a Sessão, que é aberta ao público e acontece no anfiteatro da FEMA, localizado na Av. Getúlio Vargas, 1.200, Vila Nova Santana.

A pauta completa da 40ª Sessão Ordinária está disponível no site do Legislativo, assis.sp.leg.br.

A transmissão ao vivo será realizada pela Rádio Câmara 95.5 FM e Rádio FEMA FM 106.7.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis