A Câmara Municipal de Assis realizou nesta segunda-feira, 17, às 18h, no anfiteatro da FEMA, a 40ª Sessão Ordinária. Somente para a Saúde, mais de R$ 2,4 milhões em créditos adicionais especiais foram analisados e aprovados em regime de urgência.

No total, considerando também os investimentos destinados à Educação, os projetos debatidos ultrapassaram R$ 10 milhões, para ampliar estruturas, modernizar equipamentos e fortalecer políticas públicas essenciais para a qualidade de vida da comunidade.

Ordem do Dia 

Aprovado 14 votos

PL nº 183/2025 – Crédito de R$ 1.300.000,00, emenda parlamentar da Deputado Capitão Augusto, destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 7.360 de 30/06/2025, os quais serão utilizados para o custeio de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na Regulação do Sistema de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).

Aprovado 14 votos 

PL nº 185/2025 – Crédito de R$ 199.927,00, emenda parlamentar do Deputado Marangoni, os quais serão utilizados para a aquisição de equipamentos e 02 (dois) veículos para suporte às UBS.

Aprovado 14 votos 

PL nº 186/2025 – Crédito de R$ 300.000,00, emenda parlamentar do Deputado André Bueno, cujo o recurso será destinado para a aquisição de um veículo tipo Van para o transporte de pacientes do município.

Aprovado 14 votos

PL nº 187/2025 – Crédito de R$ 100.000,00, emenda parlamentar da Deputada Bruna Furlan, o recurso será destinado para a manutenção de veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde.

Aprovado 14 votos 

PL nº 188/2025 – Crédito de R$ 100.000,00, emenda parlamentar da Deputada Dani Alonso, recurso será destinado ao custeio de combustíveis para os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde.

Aprovado 14 votos 

PL nº 190/2025 – Crédito de R$ 150.000,00, emenda parlamentar do Deputado Rafael Saraiva, o recurso será destinado para a Atenção Básica - Apoio a Manutenção das U.B.S., para a aquisição de equipamentos e material permanente.

Aprovado 14 votos 

PL nº 191/2025 – Crédito de R$ 300.000,00, emenda parlamentar do Deputado Ricardo Madalena, o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) será destinado para o custeio de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na Regulação do Sistema de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e o restante, R$ 100.000,00 (cem mil reais), será repassado à Organização da Sociedade Civil Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis – AVCCA, para o custeio de suas atividades

Aprovado 14 votos 

O PL nº 168/2025, que prevê a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.300.000,00 para a Secretaria Municipal da Educação, cujo recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para o exercício financeiro de 2025. A matéria havia sido adiada na última sessão e volta para análise dos vereadores.

Adiado duas sessões 

 Projeto de Lei nº 131/2025 - Pastor Edinho - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Assis o Congresso "Conectados em Cristo".

Aprovado por 12 votos favoráveis - Contrários 2  

Projeto de Lei nº 134/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis, para o exercício de 2026 a 2029.

Aprovador por 14 votos 

Projeto de Lei nº 168/2025 - Poder Executivo - PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Aprovado 15 votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025 - Gordinho da Farmácia - Concede o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Paulo Henrique Zezza.

Adiado por duas sessões 
Projeto de Lei nº 135/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026.

Aprovado por 14 votos 
Projeto de Lei nº 162/2025 - Poder Executivo - PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 102.939,51 (cento e dois mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Aprovado por 14 votos 
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 - Paulo Mattioli - Concede o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Pastor Dionísio Aparecido Terçarioli

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis