A Câmara Municipal de Assis realiza na próxima segunda-feira, 10, a 39ª Sessão Ordinária, a partir das 18h, no anfiteatro da FEMA.

A pauta da reunião traz projetos de grande relevância, com destaque para a destinação de mais de R$ 600 mil em recursos à área da Saúde, além de propostas voltadas à estrutura administrativa do Legislativo e ao planejamento de médio e longo prazo do Município.

Entre os principais assuntos em votação está o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 428.616,79, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Trata-se de criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com recursos disponibilizados pelo Governo Federal, oriundos da Portaria GM/MS nº 6.636 de 19/02/2025, que divulga e estabelece limites financeiros para execução do Programa Mais Acesso a Especialistas, componente cirurgias em 2025, no Bloco da Média e Alta Complexidade – FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensações), os quais serão repassados à Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Também voltado ao fortalecimento da área da Saúde o Projeto de Lei nº 170/2025, igualmente de iniciativa do Executivo à Santa Casa de Assis, solicita a abertura de crédito adicional de R$ 250 mil. Ambas as propostas têm como objetivo reforçar o orçamento do setor, garantindo a continuidade de programas e serviços essenciais à população.

A sessão também inclui a análise de outras matérias de interesse municipal, como Projeto de Lei  nº 134/2025, do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Assis para o período de 2026 a 2029, definindo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.

E em 1ª discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025, assinada por diversos vereadores, que altera e inclui dispositivos na Lei Orgânica do Município de Assis, atualizando e aprimorando a legislação municipal.

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos efetivos no quadro de servidores do Legislativo. O texto prevê que o provimento das novas vagas ocorrerá por meio de concurso público, reafirmando o compromisso da Câmara com a transparência, a legalidade e a valorização do serviço público.

Já o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do vereador Gerson Alves, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Assis Anime Fest”, voltado à promoção da cultura pop e ao público jovem.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Mattioli, convida a população acompanhar a Sessão, que é aberta ao público e acontece no anfiteatro da FEMA, localizado na Av. Getúlio Vargas, 1.200, Vila Nova Santana.

A pauta completa da 39ª Sessão Ordinária está disponível no site do Legislativo, assis.sp.leg.br.

A transmissão ao vivo será realizada pela Rádio FEMA FM 106.7.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis