A Câmara Municipal de Assis realizará na quinta-feira, 6, às 18h, a 38ª Sessão Ordinária no anfiteatro da FEMA. A mudança de data e local ocorre devido ao temporal que atingiu a cidade no último sábado, dia 1º, que provocou interdições parciais no prédio da Câmara.

Entre os projetos com destaques financeiros, estão dois de autoria do Poder Executivo, sendo em turno único de votação, o Projeto de Lei nº 168/2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto à Secretaria Municipal da Educação, no valor de R$ 8.300.000,00. Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e destinam-se a reforçar o orçamento da pasta no exercício financeiro de 2025.

Já o Projeto de Lei nº 169/2025, do Executivo, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para a Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$ 755.789,17. O montante é proveniente de recursos federais liberados pela Portaria GM/MS nº 6.636/2025, destinada ao Programa Mais Acesso a Especialistas, componente cirurgias, dentro do Bloco da Média e Alta Complexidade – FAEC. Os valores serão repassados à Santa Casa de Misericórdia de Assis, com o objetivo de ampliar o atendimento e reduzir filas de procedimentos cirúrgicos.

Será reapresentado após adiamento na última sessão, o Projeto de Lei nº 160/2025, do Poder Executivo, que trata da isenção total ou parcial do IPTU em Assis, cuja proposta busca oferecer alívio fiscal às famílias e contribuintes em situação de vulnerabilidade. O texto vem acompanhado de Emenda Modificativa da Comissão de Constituição e Justiça.

Também serão apreciadas as demais proposituras, a Redação Final do Projeto de Lei nº 104/2025, do vereador Gerson Alves, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Assis o Congresso da UMADAR (União da Mocidade das Assembleias de Deus de Assis e Região).

Além do Projeto de Lei nº 131/2025, do vereador Pastor Edinho, que também propõe a inclusão do Congresso “Conectados em Cristo” no Calendário Oficial do Município.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Mattioli, convida a população acompanhar a Sessão, que é aberta ao público e acontece no anfiteatro da FEMA, localizado na Av. Getúlio Vargas, 1.200, Vila Nova Santana.

A pauta completa da 38ª Sessão Ordinária está disponível no site do Legislativo, assis.sp.leg.br.

A transmissão ao vivo será realizada pela Rádio FEMA FM 106.7.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis